1. Objeto
Estes Termos regulam a utilização da plataforma VIVA45 Pais, que permite organizar e coordenar serviços de apoio a pessoas mais velhas. A natureza do serviço está descrita em detalhe na página Natureza do Serviço, que faz parte integrante destes Termos.
2. Conta e utilização
A criação de conta exige informação verdadeira e atualizada. O utilizador é responsável pelas credenciais de acesso e pelas pessoas que convida para a sua família.
Só podem ser adicionados dados de terceiros (pai, mãe ou outro familiar) quando existir legitimidade para o fazer e, sempre que possível, com o conhecimento da pessoa em causa.
3. Planos e pagamentos
A subscrição mensal dá acesso à plataforma e à coordenação incluída no plano escolhido. Serviços pontuais são cobrados à parte, de acordo com o preçário apresentado antes da confirmação.
Custos externos — medicamentos, produtos, transporte, portagens, estacionamento e honorários de profissionais — são pagos pela família ao respetivo prestador, salvo indicação em contrário.
4. Pedidos de serviço
Cada pedido só é executado depois de confirmado pelo utilizador. As estimativas apresentadas são indicativas e o preço final é comunicado antes da confirmação.
A disponibilidade de parceiros e profissionais não é garantida à partida; o VIVA45 confirma a disponibilidade antes de assumir qualquer marcação.
5. Cancelamentos
Os pedidos podem ser cancelados sem custo até ao momento em que o parceiro é acionado. Depois disso, poderá ser cobrada a deslocação ou o tempo já reservado, conforme comunicado no momento.
A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, mantendo-se ativa até ao fim do período já pago.
6. Responsabilidade
O VIVA45 responde pela organização e coordenação dos pedidos. Não assume a responsabilidade técnica, clínica ou operacional dos atos praticados por profissionais e parceiros independentes.
O VIVA45 não é um serviço de emergência. Em situações críticas, contacte o 112.
7. Alterações e lei aplicável
Estes Termos podem ser atualizados. As alterações relevantes são comunicadas aos utilizadores. Aplica-se a lei portuguesa e são competentes os tribunais portugueses.