Informação Legal

Entidade responsável, contactos oficiais, reclamações e resolução de litígios de consumo.

Última atualização: Setembro de 2026

1. Entidade responsável

Denominação: Palavra Decimal Unipessoal Lda.

Número de identificação de pessoa coletiva (NIPC/NIF): 514 131 462

Sede: Rua Eça de Queiroz, 22, 1.º Frente, 1050-096 Lisboa, Portugal

Email: geral@viva45pais.com

Telefone: +351 910 270 357 (chamada para a rede móvel nacional)

Marca e plataforma exploradas: VIVA45 Pais

2. Atividade

Organização, coordenação e acompanhamento de serviços de apoio a pessoas mais velhas e às suas famílias, através de uma plataforma digital e de uma rede de profissionais e parceiros independentes.

O VIVA45 Pais não é uma unidade de saúde, não é farmácia, não é operador de transporte de doentes e não presta atos clínicos.

3. Contactos e atendimento

Para questões comerciais, contratuais, de faturação ou de privacidade utilize o email geral@viva45pais.com ou o telefone +351 910 270 357.

O assistente digital do site responde de forma contínua. O atendimento humano funciona em horário de trabalho e no acompanhamento dos pedidos em curso.

Em caso de emergência médica contacte o 112. Para aconselhamento de saúde não urgente pode contactar a Linha SNS 24, através do 808 24 24 24.

4. Reclamações

Qualquer reclamação pode ser enviada para geral@viva45pais.com. Procuramos responder no prazo de 15 dias úteis.

Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/

5. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

A lista oficial e atualizada das entidades RAL, com as respetivas competências territoriais e materiais, está disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-ral.aspx

A entidade RAL competente para esta atividade está a ser confirmada e será aqui identificada pelo nome e contactos logo que essa confirmação esteja concluída. Até lá, indicamos o portal oficial para que o consumidor possa identificar a entidade adequada ao seu caso.

Existe ainda a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Mais informação sobre direitos do consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/

6. Documentos legais da plataforma

Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Cookies e Natureza do Serviço estão acessíveis a partir do rodapé de todas as páginas.

Versão em vigor destes documentos: Setembro de 2026.