1. Responsável pelo tratamento
A plataforma VIVA45 Pais é explorada pela Palavra Decimal Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 514 131 462, com sede em Rua Eça de Queiroz, 22, 1.º Frente, 1050-096 Lisboa, Portugal.
Contactos: geral@viva45pais.com · +351 910 270 357.
Para exercer direitos ou colocar qualquer questão de privacidade, utilize o email geral@viva45pais.com, indicando "Proteção de dados" no assunto. Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD; este entendimento será reavaliado com o crescimento da atividade.
2. A quem se aplica esta política
Aplica-se a quem visita o site, cria conta, utiliza a plataforma, contacta a equipa, se candidata a colaborar connosco ou é adicionado por um familiar como pessoa a acompanhar.
Distinguimos três grupos de titulares: o utilizador titular da conta; os familiares adicionados (a pessoa acompanhada e outras pessoas de confiança convidadas); e os contactos de parceiros e profissionais.
3. Dados que tratamos
Dados de conta: nome, apelido, email, telefone, palavra-passe (guardada de forma cifrada pelo sistema de autenticação), idioma e registos de acesso.
Dados de família: nome e apelido dos familiares, relação, data de nascimento, localidade e distrito, contactos, moradas indicadas para um pedido, autorizações e níveis de acesso atribuídos.
Dados de pedidos: tipo de apoio pedido, datas, notas descritivas escritas pelo utilizador, estado do pedido, estimativas, orçamentos aprovados e histórico de acompanhamento.
Dados de saúde (categoria especial, artigo 9.º do RGPD): informação de medicação e horários de toma, receitas e respetivos códigos quando o utilizador os introduz, consultas, exames, especialidades pretendidas, notas de saúde e pedidos de apoio psicológico.
Dados de comunicação: mensagens trocadas com a equipa e com o assistente, formulários de contacto, número de WhatsApp quando existe consentimento, registos de envio e de entrega de mensagens.
Dados de pagamento: plano subscrito, estado da subscrição, histórico de faturação e identificadores de transação. Os dados do cartão são introduzidos diretamente no ambiente seguro da Stripe — o VIVA45 não recebe nem armazena números de cartão.
Dados técnicos: registos mínimos de funcionamento, erros e segurança gerados pela infraestrutura.
4. Origem dos dados
A maior parte dos dados é fornecida diretamente pelo utilizador. Quando o utilizador adiciona um familiar, é ele quem fornece os dados dessa pessoa — e declara, no momento do registo, que tem legitimidade para o fazer.
Sempre que nos for pedido, informamos a pessoa acompanhada sobre que dados existem a seu respeito, quem os introduziu e quem lhes tem acesso, e damos-lhe os mesmos direitos previstos nesta política.
Podemos ainda receber dados de um parceiro envolvido na execução de um pedido (por exemplo, confirmação de uma marcação ou de uma entrega).
5. Finalidades e bases legais
Criar e gerir a conta e a área de família — execução do contrato (artigo 6.º/1/b).
Organizar, coordenar e acompanhar pedidos de apoio — execução do contrato (artigo 6.º/1/b).
Tratar dados de saúde necessários a um pedido — consentimento explícito do titular ou de quem tem legitimidade para o representar (artigos 6.º/1/a e 9.º/2/a). Sem esse consentimento, as funcionalidades que dependem de dados de saúde não ficam disponíveis, mas a conta continua a funcionar.
Enviar mensagens operacionais por email sobre pedidos, marcações e conta — execução do contrato (artigo 6.º/1/b).
Enviar mensagens por WhatsApp — consentimento específico e revogável (artigo 6.º/1/a).
Enviar novidades e comunicações comerciais — consentimento específico e revogável (artigo 6.º/1/a).
Faturar, cobrar e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas — obrigação jurídica (artigo 6.º/1/c).
Garantir a segurança da plataforma, prevenir abusos e manter registos de atividade — interesse legítimo (artigo 6.º/1/f) em proteger o serviço e os seus utilizadores.
Responder a contactos e gerir candidaturas a colaborar connosco — diligências pré-contratuais e interesse legítimo (artigos 6.º/1/b e 6.º/1/f).
6. Como recolhemos e registamos o seu consentimento
No registo apresentamos caixas separadas, nenhuma pré-marcada: aceitação dos Termos e da Privacidade; consentimento explícito para o tratamento de dados de saúde; consentimento para mensagens por WhatsApp; consentimento para novidades e comunicações comerciais.
Cada consentimento é independente. Pode criar conta e utilizar a plataforma sem aceitar os consentimentos opcionais; apenas as funcionalidades que dependem deles ficam indisponíveis.
Guardamos, para cada consentimento, a data e hora, a pessoa que o deu e a versão do texto aceite, como prova do cumprimento do RGPD.
Quando um pedido implica partilhar dados com um parceiro, essa partilha só acontece depois de o utilizador confirmar expressamente o pedido e o respetivo orçamento.
Pode consultar e alterar os seus consentimentos a qualquer momento na sua área privada, em "Preferências de comunicação" e na sua conta, ou escrevendo para geral@viva45pais.com. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior.
7. Destinatários e subcontratantes
Parceiros e profissionais independentes envolvidos num pedido concreto (farmácia, acompanhante, enfermeiro, motorista, unidade de saúde, operador de entrega). Recebem apenas os dados estritamente necessários à execução desse pedido e apenas depois de o utilizador o confirmar.
Fornecedores tecnológicos efetivamente utilizados na plataforma: Lovable (alojamento da aplicação, base de dados, autenticação e envio de emails transacionais); Stripe (pagamentos e subscrições); Meta Platforms (WhatsApp Business Cloud API, apenas para quem deu consentimento); Google, através do serviço de inteligência artificial utilizado pela Lovable, para gerar as respostas do assistente; Glovo, quando a família pede a entrega de medicação.
Contabilidade, consultoria jurídica e autoridades públicas, quando exigido por lei ou necessário para defesa de direitos.
Não vendemos dados pessoais nem os cedemos a terceiros para publicidade.
8. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns dos fornecedores indicados são empresas com sede nos Estados Unidos. As transferências que ocorram são efetuadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e, quando aplicável, do EU-U.S. Data Privacy Framework, nos termos dos contratos celebrados com cada fornecedor.
A região concreta de alojamento dos dados e as condições de subcontratação de cada fornecedor estão a ser formalmente confirmadas e documentadas. Por prudência, não afirmamos que todos os dados permanecem exclusivamente na União Europeia.
Não enviamos dados de saúde para o WhatsApp além do estritamente necessário à coordenação, e o utilizador pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
Nos pedidos do VIVA45 Acompanhamento Internacional (por exemplo, o serviço Ponte Aérea e pedidos de análise para outros trajetos), os dados indispensáveis — nome, contactos, voo, necessidades práticas e contacto autorizado — podem ser partilhados com as pessoas e parceiros envolvidos no país de partida e no país de chegada, incluindo fora do Espaço Económico Europeu. Essa partilha é limitada ao necessário, depende do consentimento do utilizador e só ocorre depois de o pedido ser aprovado.
9. Prazos de conservação
Dados de conta e de família: durante a vigência da conta e até 12 meses após o encerramento, salvo se o utilizador pedir a eliminação antes.
Dados de saúde: enquanto o consentimento se mantiver. Retirado o consentimento ou encerrada a conta, são eliminados ou anonimizados no prazo máximo de 30 dias.
Pedidos e histórico de apoio: até 5 anos após a conclusão, por corresponderem ao prazo geral de prescrição de eventuais responsabilidades.
Faturação e documentos fiscais: 10 anos, por imposição legal.
Registos de consentimento: enquanto o consentimento produzir efeitos e durante 5 anos após a sua retirada, como prova do cumprimento do RGPD.
Registos de comunicações e de atividade: 24 meses.
Contactos e candidaturas: 12 meses após a resposta, salvo consentimento para conservação mais longa.
10. Os seus direitos
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo. Pode também retirar qualquer consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Os pedidos devem ser enviados para geral@viva45pais.com e são respondidos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, com informação prévia ao titular.
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: https://www.cnpd.pt/
11. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou com impacto significativo. O assistente digital pode sugerir informação organizativa e o sistema pode sugerir um plano adequado ao número de pessoas, mas qualquer marcação, custo ou pedido depende sempre de confirmação humana — do utilizador e da equipa VIVA45.
O assistente não faz diagnósticos, não prescreve e não decide sobre cuidados de saúde.
12. Menores e dados de terceiros
A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores; se tomarmos conhecimento de que foram introduzidos, eliminamo-los.
Quem introduz dados de outra pessoa deve ter legitimidade para o fazer e é responsável por informar essa pessoa da existência do registo. O VIVA45 colabora sempre que a pessoa acompanhada pedir informação, correção, limitação ou eliminação dos seus dados.
13. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: comunicação cifrada, controlo de acessos por conta e por família, regras de autorização ao nível da base de dados, registo de atividade e princípio da informação mínima partilhada com parceiros.
Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de violação de dados suscetível de risco para os titulares, notificamos a CNPD nos termos legais e informamos os utilizadores afetados quando exigido.
14. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada. As alterações relevantes são comunicadas aos utilizadores com antecedência razoável. Versão em vigor: Setembro de 2026.